Home- busca: 05 Direitos Basicos
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 14:51
Decisão do TJ extingue punibilidade em ação de calúnia e difamação
desta quarta-feira (05), resolveu, a unanimidade de votos, negar provimento à Apelação Criminal.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 19:16
Lei que cria 100 cargos de Defensor Público é sancionada
Foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (05/11) a Lei Complementar nº 1098 que
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 17:38
Projeto limita a 30 kg peso máximo em trabalho braçal
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5746/05, do Senado Federal, que limita a 30 quilos o peso máximo
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2022 - 11:36
Nome social: dificuldades das pessoas trans em garantir sua identidade
mudança do nome e os direitos dessas pessoas perante a lei.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Descaracterização.
Tal cláusula afigura-se válida perante o ordenamento jurídico brasileiro, por não vilipendiar direitos inerentes à saúde e à segurança do empregado.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 10:33
Lei que instituiu programa “Alerta Escolar” em Catanduva é constitucional, decide OE
Dispositivo protege direitos das crianças e adolescentes
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 09:07
2ª Turma mantém condenação de deputado por violação de sigilo em operação policial
Parlamentar cumprirá pena restritiva de direitos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Abril de 2014 - 11:40
Recurso de revista da segunda reclamada. Petrobras. Ação civil pública.
Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 09 de Abril de 2014 - 11:10
Questões de Direito Internacional e Direitos Humanos do XII Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Internacional e Direitos Humanos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:40
Poupança. Juros moratórios.
Indenização por lesão a direitos individuais homogêneos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Junho de 2020 - 10:52
O comentário geral da ONU nº 19 em pauta: uma análise acerca das premissas principiológicas acerca da a elaboração de orçamentos públicos para tornar efetivos os direitos da criança
principiológicas que regem a elaboração de orçamentos públicos na busca da efetivação dos direitos das
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 17:00
STJ mantém afastamento da prescrição em pedido administrativo de restituição de tributo
prazo prescricional quinquenal previsto na Lei Complementar 118/05
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 09:43
Tributário. Crédito constituído mediante declaração. Prescrição.
Fisco dispõe do prazo de 05 (cinco) anos para cobrar o valor devido, contados da data da recepção do formulário.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 15:30
Justiça acolhe tese da AGU e retira União de ação movida por alunos que não receberam diploma de capacitação para docência no RS
O Estado do Paraná autorizou a implantação do Programa através da Portaria n.º 93, de 05 de
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 18:00
Juíza Federal determina à FAFEN/SE o pagamento de pensão a pescadores prejudicados por acidente ecológico no Rio Sergipe
Segundo consta nos autos do processo, no dia 05/10/2008 ocorreu um acidente ecológico no Rio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
Recuperação judicial. Plano prevendo a remissão de 58% dos créditos quirografários e com garantia real, para pagamento em 10 anos com carência de 24 meses.
Aprovação pelo quorum previsto no artigo 58, parágrafo 1º, da Lei 11.101/05. Deferimento da
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 11:54
TRT defere rescisão indireta a empregada obrigada a carregar peso excessivo
estabelecida pela empresa, atendendo de 04 a 05 supermercados por dia.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 10:15
Empresa não jornalística deve observar jornada especial do jornalista contratado.
institucional, a empregadora deve observar a jornada especial de 05 horas diárias estipulada em lei para esse profissional.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00
Hipoteca é um direito indivisível
degli Studi di Milano. Artigo escrito em 17/05/2003. E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 18:10
Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG
